Marcos Antônio Silva Junior, Advogado

Marcos Antônio Silva Junior
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João Pessoa (PB)
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Estudou Ciências Econômicas na Universidade Federal da Paraíba - UFPB, Formou-se em Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Pós-Graduando em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público - FESMIP/PB. Ex-assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

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Artigo · ano passado

Análise Comparativa dos Temas 1076 e 1313 do STJ: Implicações na Fixação de Honorários em Demandas contra a Fazenda Pública

1. Introdução: O Cenário dos Precedentes Qualificados no STJ e a Relevância dos Temas 1076 e 1313 O sistema jurídico brasileiro, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015),...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 29%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Penal, 23%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito do Consumidor, 23%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito do Trabalho, 23%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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